A partir do inquérito de janeiro de 2019:
- Nas Expedições, passa a ser obrigatório declarar País Origem e NIF do Adquirente para todas as empresas (ver ponto III.1.13 e anexos VIII e IX do Manual);
- Passa a ser facultativo declarar a Região de Origem/Destino.
As transações com o Reino Unido, até indicação em contrário, continuam a ser declaradas no INTRASTAT.
| Limiar | Chegadas | Expedições |
|---|---|---|
| Limiar de valor estatístico | desde 5 000 000€ | desde 6 500 000€ |
| Limiar de assimilação (*) | de 350 000€ até 4 999 999€ | de 250 000€ até 6 499 999€ |
(*) Os RIE's sediados na Região Autónoma da Madeira estão sujeitos ao limiar de assimilação de 25 000€ (valor anual), para ambos os fluxos.
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